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26/08/2015, quarta-feira

Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório Em votação de repercussão geral, STF reafirma seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública.

20:30 - STF julgará mérito de HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef 20:20 - Especialistas interessados em participar de audiência pública devem se inscrever até sexta 19:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (27) 18:30 - Programa Artigo 5º trata da liberdade de profissão 17:30 - Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório 15:20 - ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores 08:15 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (26)

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