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20/08/2015, quinta-feira

Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio O ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

20:40 - Plenário confirma validade de normas do TJ-SP sobre audiências de custódia 20:25 - Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio 17:00 - Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio 16:30 - STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato 15:30 - Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS 15:00 - Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal 13:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para quinta-feira (20) 09:15 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)

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