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28/08/2015, sexta-feira

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos O Plenário discutirá se a forma de cálculo prevista no artigo 20 da lei federal que institui o Plano de Custeio da Previdência Social é ou não constitucional. O tema está em debate no RE 852796.

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