[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Agosto 2015

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 8/2015 Ministro Lewandowski participa do lançamento de audiência de custódia em MG A adesão de todos os estados ao projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.     Jurisprudência BOLÍVIA Corte Suprema de Justiça da Bolívia Lei de descongestionamento e efetivação do sistema processual penal boliviano BRASIL Supremo Tribunal Federal STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015 STF - Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisada caso a caso COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Comunicado 03/Sala Penal da Colômbia: Os pais podem acessar as comunicações em plataformas tecnológicas de seus filhos menores de idade PARAGUAI Corte Suprema de Justiça do Paraguai Em pé de guerra ante condenações a área médica PERU Tribunal Constitucional do Peru TC peruano estabelece a obrigação da Justiça de agir mais rapidamente em casos de idosos URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai O Presidente da SCJ uruguaia defendeu o trabalho de controle constitucional de leis VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela No processo penal todas as decisões processadas na audiência devem ser oportuna e devidamente motivadas nos autos constituídos   Em foco Brasil | 17/08/2015 - 17:41 Especialista fala sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência no quadro Saiba Mais   Notícias Brasil | 17/08/2015 - 17:37 Política externa para direitos humanos Brasil | 17/08/2015 - 17:35 Caso Cosme Rosa Genoveva e outros (Favela Nova Brasília) versus Brasil Brasil | 17/08/2015 - 17:33 Paraguai assume a presidência da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul Venezuela | 17/08/2015 - 17:31 TSJ venezuelano debate na guatemala sobre Extradição e Assistência Legal Mútua Chile | 17/08/2015 - 17:30 Tribunal chileno assina acordo de cooperação com o Tribunal Constitucional da Espanha Equador | 17/08/2015 - 17:28 Dialogo entre Cortes foi realizado na CNJ equatoriana Uruguai | 17/08/2015 - 17:23 Presidente Vazquez solicitou a opinião da SCJ uruguaia sobre a implantação do novo Código de Processo Penal Brasil | 17/08/2015 - 17:21 STF desenvolve projetos de inclusão social e preservação do meio ambiente Brasil | 17/08/2015 - 17:20 Ministro Fachin é eleito para a Academia Internacional de Direito Comparado Brasil | 17/08/2015 - 17:17 Ministro Lewandowski recebe especialista em direitos humanos da ONU Argentina | 17/08/2015 - 17:13 A Corte Suprema de Justiça da Argentina implementará Sistema de Notificação Eletrônica Argentina | 17/08/2015 - 17:11 A ONU publicou recomendações sobre os direitos da criança e mídia digital Argentina | 17/08/2015 - 17:06 Sistema Provincial de Prevenção da Tortura ou outros Maus-tratos e Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Argentina: Criação   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui