 11/01/2017, quarta-feira  |
 | Mantida decisão que determinou transferência de presos de delegacias para presídios no RSNo entanto, ao deferir em parte pedido na SL 1087, a ministra Cármen Lúcia afastou a multa diária imposta por eventual descumprimento da determinação, levando em conta o grave quadro econômico-financeiro em que se encontra o estado |
| Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000 |
