02/01/2017, segunda-feira |
Suspenso bloqueio de R$ 10 milhões do Estado do AM determinado pela Justiça do TrabalhoEm análise preliminar do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a responsabilização pelo pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados parece ter decorrido de presunção de culpa da Administração Pública, o que contraria entendimento do STF. |
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