Notícias do STF de March 21, 2017 at 12:53AM

20/03/2017, segunda-feira

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida Decisão em recurso com repercussão geral reconhecida aplica jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição.

19:45 - Direito à felicidade é tema do quadro Saiba Mais 19:40 - TV Justiça tem nova sintonia em canal aberto 19:15 - Mudanças de atitude e campanhas de conscientização reduzem consumo de água no STF 17:20 - Site do Supremo preserva documentos sobre história do Tribunal e de seus ministros 16:25 - Negado trâmite a HC de médicos acusados de integrar máfia das próteses no DF 16:15 - Ministro revoga liminar que suspendeu execução de pena de juiz condenado por TJ 15:50 - MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacional 15:35 - STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 14:00 - Ministro Luiz Fux participa de encontro na Universidade de Harvard (EUA) 10:50 - Voto do ministro Celso de Mello no julgamento que invalidou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins 09:00 - TV Justiça tem nova sintonia em canal aberto 09:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (20)

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000