Notícias do STF de January 20, 2016 at 12:48AM

19/01/2016, terça-feira

Confira os temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015 Em 2015, o STF reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Processos que tratem da mesma matéria ficam sobrestados nas demais instâncias até o pronunciamento final do STF.

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