Notícias do STF de January 28, 2016 at 12:53AM

27/01/2016, quarta-feira

OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no STF Ação Declaratória de Constitucionalidade, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas.

17:45 - OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas 17:35 - Roraima pede que STF torne definitiva liminar que suspende inscrição no Cadin 17:20 - PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

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