Notícias do STF de January 26, 2016 at 12:48AM

25/01/2016, segunda-feira

Liminar permite repactuação da dívida de Alagoas sem desistência de ações judiciais Decisão afasta uma das exigências impostas para a repactuação da dívida do Estado de Alagoas com a União, que consiste na desistência de ações judiciais referentes à dívida.

18:30 - Liminar permite repactuação da dívida de Alagoas sem desistência de ações judiciais 17:05 - Associação questiona lei sobre funcionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina 16:40 - ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos

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