Notícias do STF de September 19, 2015 at 12:51AM

18/09/2015, sexta-feira

Reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero Em recurso com repercussão geral analisado no Plenário Virtual, STF reafirma sua jurisprudência quanto à inexistência de créditos do IPI relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.

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