sábado, 26 de setembro de 2015

Notícias do STF de September 26, 2015 at 12:49AM


25/09/2015, sexta-feira

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre aposentadoria de ex-combatente das Forças Armadas

Plenário definirá se ex-combatentes das Forças Armadas apenas possuem o direito à aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço efetivo ou se a contagem deve considerar também o tempo ficto.

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