Notícias do STF de June 30, 2016 at 12:48AM

29/06/2016, quarta-feira

STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

20:05 - STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho 19:15 - Suspensa decisão que impedia município de PE de licitar serviços de saneamento 17:20 - Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional 13:15 - Revogada prisão de ex-ministro Paulo Bernardo por "constrangimento ilegal" (atualizada) 09:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (29) - Atualizada às 12h50

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Notícias do STF de June 29, 2016 at 12:53AM

28/06/2016, terça-feira

Ministro Lewandowski lança programa "Saúde Prisional" para garantir assistência básica a presos Programa desenvolvido pelo CNJ tem o objetivo de garantir um padrão sanitário e de assistência social mínimo às pessoas em situação de privação de liberdade.

20:40 - 1ª Turma mantém prisão de ex-governador de MT acusado por lavagem de dinheiro e organização criminosa 20:20 - Ministro Lewandowski lança programa "Saúde Prisional" para garantir assistência básica a presos 20:15 - 2ª Turma defere extradição de cidadão polonês acusado de sequestro, roubo e tráfico 20:10 - 1ª Turma do STF encerra primeiro semestre com 3,2 mil processos julgados 19:55 - Mantida condenação do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação 19:05 - Negado recurso de empresário acusado de mandar matar técnico da Receita Federal em MS 18:40 - 2ª Turma do STF julgou 2,7 mil processos no primeiro semestre de 2016 18:30 - Pedido de vista suspende julgamento sobre progressão de regime a condenado que cumpre pena em presídio federal 17:45 - Ausência de licitação de transporte terrestre coletivo é questionada no STF 17:25 - Ministro garante a ex-conselheiro do CARF o exercício de garantias em depoimento a CPI 17:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29) 07:25 - Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição para interferir em decisão de natureza jurisdicional 07:20 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (28)

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Notícias do STF de June 28, 2016 at 12:55AM

27/06/2016, segunda-feira

STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973837, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.

19:00 - Rejeitada ação na qual ex-senador Gim Argello alegava usurpação de competência do STF 17:55 - ADI questiona dispositivos da Constituição pernambucana sobre controle de constitucionalidade 17:05 - Ministro mantém acórdão do TCU que condena bolsista a ressarcir erário 16:50 - Mantidos interrogatórios de conselheiros do TCE-AP que são réus no STJ 16:35 - STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados 10:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (27)

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Notícias do STF de June 25, 2016 at 12:52AM

24/06/2016, sexta-feira

Inquérito que investiga obstrução à Lava Jato é enviado para Justiça Federal no DF Acusados de tentar impedir acordo de colaboração premiada, o caso envolve o ex-presidente Lula, o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e outros denunciados.

19:45 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:05 - Inquérito que investiga obstrução à Lava Jato é enviado para Justiça Federal no DF 18:00 - Rejeitado HC em que Eduardo Cunha alega restrição ao direito de defesa 17:05 - Procurador-geral da República questiona pensão mensal para viúvas de ex-prefeitos de Guaraci (SP) 16:25 - Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre direitos trabalhistas 12:10 - Negado pedido de Eduardo Cunha para suspender ação de improbidade ajuizada no Paraná 11:35 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (24) - atualizada às 16h46 10:45 - Senado pede nulidade de busca e apreensão no apartamento de Gleisi Hoffmann

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Notícias do STF de June 23, 2016 at 12:49AM

22/06/2016, quarta-feira

Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário Virtual Em sessão administrativa nesta quarta-feira (22), o STF aprovou a Emenda Regimental 51, que estabelece que o agravo interno e os embargos de declaração poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento por meio eletrônico.

21:35 - Ministro Lewandowski defende engajamento de juízes no enfrentamento à tortura 21:30 - Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário Virtual 21:20 - STF recebe denúncia contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça 18:55 - Direto do Plenário: STF recebe denúncia contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça 18:35 - MPF e defesa apresentam argumentos em julgamento de inquérito contra Eduardo Cunha 17:00 - Programa Artigo 5º debate Seguro Viagem 15:45 - Lei do RJ sobre armazenamento de material genético de mães e filhos é objeto de ADI 14:50 - Negado recurso de deputados acusados de desvios na Assembleia Legislativa do Amapá 11:15 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (22)

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Notícias do STF de June 22, 2016 at 09:06PM

21/06/2016, terça-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 830 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 830 (versão HTML) Informativo n° 830 (versão RTF)

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21/06/2016, terça-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 830 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 830 (versão HTML) Informativo n° 830 (versão RTF)

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Notícias do STF de June 22, 2016 at 12:51AM

21/06/2016, terça-feira

Impeachment: Indeferido pedido de reinquirição de testemunha de defesa A defesa da presidente Dilma Rousseff questionava o tempo concedido para o depoimento de Cilair Rodrigues de Abreu, ex-secretário adjunto do Orçamento Federal.

21:25 - 1ª Turma nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante 21:10 - HC garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses 21:05 - Impeachment: Indeferido pedido de reinquirição de testemunha de defesa 20:20 - STF absolve deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB/SC) do crime de falsidade ideológica 20:05 - 2ª Turma afasta legitimidade do MP para impetrar mandado de segurança contra decisão do CNJ 19:20 - 1ª Turma afasta fixação de honorários recursais em processos que não os prevejam na origem 19:05 - Deputado Nelson Meurer (PP-PR) responderá a ação penal sobre desvios na Petrobras 18:10 - STF recebe denúncia contra deputado Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro 15:20 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22)

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Notícias do STF de June 21, 2016 at 12:48AM

20/06/2016, segunda-feira

Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral Recurso a ser julgado pelo STF discute também a natureza jurídica da remuneração do serviço de coleta de lixo, se por taxa ou tarifa, no que diz respeito à essencialidade e à compulsoriedade.

17:45 - Lei da Paraíba sobre remuneração de docentes inativos é questionada no STF 17:30 - Imunidade parlamentar extingue procedimento penal contra deputada por declaração no Twitter 17:20 - Questionada norma que alterou a lei orgânica da advocacia-geral de Minas Gerais 17:15 - Processo sobre controle de procedimentos do SUS em Aracaju (SE) será remetido ao TRF-5 16:30 - Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas 16:00 - Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral

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Notícias do STF de June 18, 2016 at 12:55AM

17/06/2016, sexta-feira

Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral Recurso a ser julgado pelo Plenário do STF foi apresentado por quatro funcionárias públicas de município gaúcho, nomeadas após aprovação em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais.

19:35 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:10 - Questionado aumento do piso salarial de motoristas de ambulância no RJ 18:45 - ADI questiona lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS 18:35 - Partido questiona taxas que inviabilizariam registro de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Goiás 18:15 - Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda 18:00 - Negado pedido de retorno de conselheiro do TCE-CE afastado do cargo 17:30 - Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral 16:15 - Quadro Saiba Mais trata da ação penal 16:00 - Decisão garante matrícula na USP a companheira por transferência compulsória de militar

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Notícias do STF de June 18, 2016 at 12:01AM

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 6/2016 Magistrados cumpriram demanda popular: não há mora no TSJ (Bolívia) 'Não existe mora processual no Tribunal Supremo de Justiça', afirmou de maneira categórica a magistrada Maritza Suntura Juaniquina, ao afirmar que, nos últimos quatro anos, as Magistradas e Magistrados daquela instituição judicial trabalharam conforme o compromisso assumido no momento de sua posse, em janeiro de 2012.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal Ministro determina aos tribunais que se abstenham de alterar horário de atendimento       Notícias Venezuela | 17/06/2016 - 14:45 TSJ da Venezuela condena linchamentos por contrariar a convivência social, a condição humana e o Estado de Direito Venezuela | 17/06/2016 - 14:44 Poder Judicial venezuelano estende suas felicitações às servidoras e servidores judiciais Peru | 17/06/2016 - 14:43 PJ sentencia a cinco anos de prisão o ex-prefeito de San Marcos Peru | 17/06/2016 - 14:41 PJ peruano capacita polícias de Huánuco sobre lei que protege as mulheres Peru | 17/06/2016 - 14:40 Notificações Eletrônicas chegam à Corte Suprema de Justiça do Peru Equador | 17/06/2016 - 14:39 Desenvolveu-se a audiência pública dentro da Causa nº 0740-07-RA Equador | 17/06/2016 - 14:37 Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Guaiaquil apresentou o livro: ¿Aproximação ao estudo das garantias jurisdicionais¿ Colômbia | 17/06/2016 - 14:35 Petição de absolvição de fiscais não obriga os juízes Colômbia | 17/06/2016 - 14:34 A Corte Suprema da Colômbia condenou, a 31 anos de prisão, três processados pelo sequestro de uma criança Colômbia | 17/06/2016 - 14:32 Posse de novos magistrados do Conselho Superior da Judicatura da Colômbia Chile | 17/06/2016 - 14:30 Aluno que realizou estágio durante o mês de maio de 2016 no Tribunal Constitucional do Chile termina o processo e recebe o seu certificado Chile | 17/06/2016 - 14:29 Corte Suprema remete ao Senado informe sobre Projeto de Lei que busca potencializar meios de pagamento Chile | 17/06/2016 - 14:28 Canal de televisão do Poder Judiciário transmitirá, de Valparaíso, seminário sobre Código Ibero-americano de Ética Judicial Bolívia | 17/06/2016 - 14:25 Presidente do TSJ (Bolívia) expressou satisfação pela ratificação da sede de Cumbre Uruguai | 17/06/2016 - 14:23 Dois são processados por tentar manobras fraudulentas frente a entidade bancária Uruguai | 17/06/2016 - 14:22 Juiz Gomes aceita denúncia contra 14 pessoas que adquiriram celulares furtados Paraguai | 17/06/2016 - 14:20 Busca-se aperfeiçoar a estrutura da carreira judiciária paraguaia Brasil | 17/06/2016 - 14:17 Interrupção do pagamento do abono de permanência é tema de repercussão geral Brasil | 17/06/2016 - 14:00 Negado recurso de policial acusado de homicídio e formação de quadrilha no Ceará   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Notícias do STF de June 17, 2016 at 09:07PM

16/06/2016, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 829 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 829 (versão HTML) Informativo n° 829 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 829

16/06/2016, quinta-feira

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Notícias do STF de June 17, 2016 at 12:52AM

16/06/2016, quinta-feira

STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil Plenário rejeita embargos da PGR e mantém decisão com repercussão geral que estabele que "é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil".

18:35 - Inviável ação contra ato que manteve prerrogativas da Presidência da Câmara a Eduardo Cunha 18:20 - Partido questiona proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes 17:55 - Negado seguimento a ADI de associação que não comprovou abrangência nacional 17:30 - STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil 17:20 - Usuários cadastrados podem receber publicações de jurisprudência do STF por e-mail 17:20 - Rejeitado HC contra prisão de ex-vice-governador do DF 09:15 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (16)

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Notícias do STF de June 16, 2016 at 12:52AM

15/06/2016, quarta-feira

Impeachment: rejeitado recurso contra limite de três minutos para resposta de testemunhas Ministro Ricardo Lewandowski rejeita recurso apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão de Impeachment que estabeleceu o limite de tempo para testemunhas responderem às arguições formuladas.

20:00 - Ministro invalida decisões que concederam 13,23% a servidores do TJDFT e TRE-MT 19:00 - Decano assegura exercício de garantias constitucionais a convocado pela CPI do Carf 18:35 - Empate na votação suspende julgamento sobre lei mineira que trata de títulos de capitalização 18:20 - STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde 18:00 - STF invalida lei de iniciativa parlamentar do RS que trata da extinção de cooperativa de laticínios 17:50 - Impeachment: rejeitado recurso contra limite de três minutos para resposta de testemunhas 14:00 - Mantida decisão que invalidou norma sobre punições a servidores grevistas em Goiás 09:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (15)

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Notícias do STF de June 15, 2016 at 12:50AM

14/06/2016, terça-feira

Ministro Teori nega pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney De acordo com o ministro, não se verifica, pelos elementos apresentados no processo, situação de flagrante de crimes inafiançáveis ou permanentes cometidos pelos parlamentares, conforme determinação constitucional.

20:20 - Defesa de Eduardo Cunha terá cinco dias para se manifestar sobre pedido de prisão 20:10 - Ministro Teori nega pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney 17:50 - 1ª Turma concede extradição de nacional italiano condenado por tráfico de drogas 17:20 - Mantida decisão do CNJ que aplicou pena de aposentadoria a juiz acusado de venda de sentença 17:00 - 1ª Turma confirma decisão que negou seguimento a recurso contra prisão de ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) 16:05 - Inviável HC de ex-diretores de fundação paraense acusados de associação criminosa 14:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15) 12:45 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (14) 12:35 - Impeachment: Negado recurso da acusação sobre substituição de testemunhas 10:08 - Determinada realização de perícia solicitada por Dilma na comissão de impeachment

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Notícias do STF de June 14, 2016 at 12:51AM

13/06/2016, segunda-feira

STF envia investigações contra Lula para primeira instância O ministro Teori Zavascki reconheceu a usurpação da competência do STF e a nulidade das conversas gravadas após determinação judicial de interrupção das interceptações.

21:31 - STF envia investigações contra Lula para primeira instância 20:10 - Ministro determina que tribunais se abstenham de alterar horário de atendimento 19:10 - Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal 18:25 - Negado recurso de policial acusado de homicídio e formação de quadrilha no Ceará 16:20 - Interrupção do pagamento do abono de permanência é tema de repercussão geral 16:10 - Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em explosões de caixas eletrônicos 15:40 - Acusados de formação de cartel para venda de gás de cozinha no DF devem ser processados pela justiça local 15:05 - Mantida divulgação de notícia que aborda inelegibilidade de parlamentar 15:00 - Ministro determina que União se abstenha de adotar medidas restritivas contra o Estado da Paraíba 15:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (13)

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Notícias do STF de June 11, 2016 at 12:52AM

10/06/2016, sexta-feira

Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral Recurso a ser analisado pelo STF discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de tribunal de contas.

19:41 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 19:05 - Ministro nega liminar em ADI que questiona alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco 18:15 - Partido pede que STF confirme dispensa de autorização da Assembleia de MG para afastar governador 17:00 - Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral 16:10 - Demissão é tema de entrevista no quadro Saiba Mais 15:00 - Ex-presidente da Petrobras questiona decisão que manteve bloqueio de seus bens 14:00 - Negado seguimento a recurso de funcionário da ECT demitido após "Escândalo dos Correios" 11:15 - Ministro Lewandowski nega recursos no processo de impeachment

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