22/06/2016, quarta-feira |
Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário VirtualEm sessão administrativa nesta quarta-feira (22), o STF aprovou a Emenda Regimental 51, que estabelece que o agravo interno e os embargos de declaração poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento por meio eletrônico. |
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