Notícias do STF de June 10, 2016 at 12:50AM

09/06/2016, quinta-feira

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de deficientes.

19:00 - Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF 18:20 - Representantes das partes em processo que discute obrigações de escolas privadas em relação a deficientes expõem seus argumentos 17:50 - STF declara parcialmente inconstitucional lei do CE que permite contratação temporária de professores 17:05 - Decisões suspendem pagamento de 13,23% a servidores do STJ e da Justiça Federal em PE 16:20 - Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais 15:00 - Pedido de investigação contra Jaques Wagner será enviado à Justiça Federal no PR 09:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9) 07:10 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (9) - Atualizada às 17h

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