Notícias do STF de June 30, 2016 at 12:48AM

29/06/2016, quarta-feira

STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

20:05 - STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho 19:15 - Suspensa decisão que impedia município de PE de licitar serviços de saneamento 17:20 - Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional 13:15 - Revogada prisão de ex-ministro Paulo Bernardo por "constrangimento ilegal" (atualizada) 09:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (29) - Atualizada às 12h50

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