terça-feira, 1 de novembro de 2016

Notícias do STF de November 01, 2016 at 12:52AM


31/10/2016, segunda-feira

Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida

O STF vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais.

16:53 - Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida
16:13 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (3)
16:07 - Feriado suspende prazos processuais no STF
15:48 - STF recebe ação contra lei de SP que obriga cadastro de compradores de celular
15:44 - Limite para repasse do Fundo Partidário a candidatas é objeto de ADI
15:41 - Ministro nega trâmite a HC de auditor acusado de corrupção

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