sábado, 26 de novembro de 2016

Notícias do STF de November 26, 2016 at 12:51AM


25/11/2016, sexta-feira

Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados

A decisão se deu em Reclamação na qual o Estado do RJ alega que a Justiça estadual estaria usurpando a competência do STF em matéria relacionada ao repasse de duodécimos.

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