Notícias do STF de November 16, 2016 at 11:53PM

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 11/2016 Corte Constitucional declara cumprimento de sentença que ordena a consulta das comunidades negras, afro colombianas, do Povo Raizal e das Palanqueras  A 9ª Sala de Revisão declarou cumprida a Sentença T-576 de 2014, que ordenou consultar as comunidades negras, afro colombianas, do Povo Raizal e das Palanqueras sobre as pautas para a integração do espaço nacional de consulta das decisões legislativas e administrativas de caráter geral que possam afeta-las.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação STF nega extradição de argentino acusado de crimes prescritos pela legislação brasileira COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Condenação por utilização de menores para a prática de crimes. EQUADOR Corte Constitucional do Equador Corte Constitucional tutela direito à igualdade e a não discriminação de uma bombeira profissional que foi afastada de suas funções por razões de gênero URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Suprema Corte de Justiça ditou 7 novos acórdãos sobre a inconstitucionalidade da lei de meios de comunicação (Lei nº 19.307) VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela Tribunal Supremo de Justiça revoga absolvição dos acusados pelo Massacre de "El Amparo"       Notícias Paraguai | 16/11/2016 - 14:38 Realizaram conferencia sobre Direitos Humanos e o Estado Democrático de Direito Bolívia | 16/11/2016 - 14:33 Tribunal Supremo de Justiça implementa projeto para enfrentar o problema da população carcerária em excesso Brasil | 16/11/2016 - 14:21 Ministro Fachin convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do WhatsApp Peru | 16/11/2016 - 14:18 Judiciário apresentará Unidade de Flagrante para fortalecer luta contra a delinquência Peru | 16/11/2016 - 14:17 Judiciário realizará audiências em Tambos em favor da população vulnerável   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede  Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui