Notícias do STF de November 12, 2016 at 12:58AM

11/11/2016, sexta-feira

STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância Ao julgar a matéria com status de repercussão geral, o Tribunal reafirma entendimento no sentido de que a execução provisória da pena, na pendência de recursos de natureza extraordinária, não ofende o princípio da presunção de inocência.

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