Notícias do STF de August 02, 2016 at 12:48AM

01/08/2016, segunda-feira

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê essa modalidade de citação.

19:20 - Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP 17:20 - Governador do DF questiona atos normativos sobre repartição de receitas tributárias 17:15 - Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública 17:00 - ADPF questiona normas que preveem cassação de aposentadoria de servidores públicos

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