Notícias do STF de August 19, 2016 at 12:52AM

18/08/2016, quinta-feira

Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF Plenário declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras para a cobrança em estacionamentos, uma vez que o controle de preços viola o princípio constitucional da livre iniciativa.

20:00 - Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF 18:30 - STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho 18:15 - Reconhecida legitimidade de associação para questionar equiparação salarial de procuradores e delegados 18:05 - Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa de combate a sinistro por municípios 13:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18) 12:05 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (18)

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