09/08/2016, terça-feira |
Prezado(a) assinante, Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo: | |
Matéria: Inconstitucionalidade Material | |
Relator: | MIN. MARCO AURÉLIO |
REQTE.(S): | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
INTDO.(A/S): | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO |
ADV.(A/S): | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
AM. CURIAE.: | SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ |
ADV.(A/S): | RUDI MEIRA CASSEL |
ADV.(A/S): | JEAN PAULO RUZZARIN |
Andamento(s): Data do Andamento: 09/08/2016 Andamento: Despacho Observações: "(...) 3. Admito o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro Sisejufe/RJ no processo, como terceiro interessado, recebendo-o no estágio em que se encontra. 4. Publiquem." Data do Andamento: 09/08/2016 Andamento: Certidão Observações: Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro Sisejufe/RJ na qualidade de "amicus curiae", bem como seus representantes legais. Data do Andamento: 09/08/2016 Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a) Observações: -- |
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