Notícias do STF de August 04, 2016 at 12:49AM

03/08/2016, quarta-feira

Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios, decide STF Plenário do STF declara inconstitucionais normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal em presídios.

20:45 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), às 10h 20:25 - Eduardo Cunha pede anulação de processo disciplinar na Câmara dos Deputados 19:45 - Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios, decide STF 18:20 - Mantida decisão que impede multa não prevista no CTB em faixas exclusivas nas Olimpíadas 17:00 - Programa Artigo 5º destaca o funcionamento dos sindicatos no Brasil 15:30 - Atendimento ao público no STF nesta quinta-feira (4) será das 8h às 13h 15:25 - Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso são reconduzidos como juízes do TSE 10:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (3)

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