quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Notícias do STF de August 18, 2016 at 12:55AM


17/08/2016, quarta-feira

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

"Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais", foi a tese fixada no julgamento.

19:00 - Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
18:25 - Mantida decisão do CNMP que suspendeu ajuda de custo de promotor de Justiça do Ceará
18:15 - Plenário aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito
15:55 - Presidente do STF divulga roteiro para sessão de julgamento do impeachment
10:55 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (17)

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