Notícias do STF de December 29, 2015 at 12:48AM

28/12/2015, segunda-feira

Disputa sobre compensação de crédito tributário tem repercussão geral O STF reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia.

18:50 - Mantida invalidade de lei que exigia registro de veículos em São Paulo para prestadores de serviço ao município 18:15 - Ministro julga constitucional lei de Americana (SP) que proíbe sacolas plásticas 16:45 - Questionada norma sobre perícia por médicos não integrantes de carreira da Previdência 15:35 - Disputa sobre compensação de crédito tributário tem repercussão geral

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