Notícias do STF de November 28, 2015 at 12:55AM

27/11/2015, sexta-feira

Revisão da remuneração de servidores em Roraima tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal irá julgar recurso que discute o alcance e a vigência de leis de Roraima que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores do estado.

19:40 - Liminar suspende retirada de reportagem de site determinada pela justiça do Rio 19:20 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:50 - Suspenso dispositivo da LDO do Paraná que reduz recursos da Defensoria para 2016 17:55 - Ministro Luiz Fux adota rito abreviado em três ADIs de sua relatoria 17:35 - Suspensa nomeação no MP-SC devido a nepotismo 17:10 - Cabe ao MPF atuar em investigação sobre extração mineral ilegal 16:50 - Revisão da remuneração de servidores em Roraima tem repercussão geral

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Notícias do STF de November 27, 2015 at 12:54AM

26/11/2015, quinta-feira

Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional Plenário nega mandado de segurança e reafirma que não há direito ao recebimento de adicionais em valor superior ao fixado por lei posterior ao benefício.

20:00 - Decisão que afastou prefeito de Leme (SP) afrontou Súmula Vinculante 46 19:35 - STF suspende decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP 18:40 - Suspenso julgamento de ADI sobre destinação de contribuição sindical a centrais 18:20 - Negada incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor 17:50 - STF decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo 17:25 - Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional 15:10 - Ministro Marco Aurélio recebe homenagem na Assembleia Legislativa de SP 10:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26) 08:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (26)

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Notícias do STF de November 26, 2015 at 09:09PM

25/11/2015, quarta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 808 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 808 (versão HTML) Informativo n° 808 (versão RTF)

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25/11/2015, quarta-feira

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Notícias do STF de November 26, 2015 at 12:53AM

25/11/2015, quarta-feira

Plenário referenda liminar em ADI que impede o uso depósitos judiciais na Bahia Confirmada decisão liminar do ministro Edson Fachin para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de leis sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas.

20:00 - Questionada lei que disciplina direito de resposta 18:50 - Juiz deve ouvir apenas testemunhas listadas pela PGR no caso Rubens Paiva 18:45 - Plenário referenda liminar em ADI que impede o uso depósitos judiciais na Bahia 13:05 - Íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a prisão do senador Delcídio Amaral 11:10 - 2ª Turma referenda prisão do senador Delcídio do Amaral e de mais três investigados 09:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25) 08:10 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (25)

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Notícias do STF de November 25, 2015 at 12:47AM

24/11/2015, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

21:00 - 2ª Turma: pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre investigação contra Gabriel Chalita 20:10 - Plenário julgará HC que discute atuação do Ministério Público em crimes sexuais contra vulneráveis 19:55 - Ministro defende criatividade para assegurar razoável duração do processo 19:50 - 1ª Turma reconhece data limite para extradição de espanhol condenado por sonegação fiscal 19:30 - Razoável duração do processo se aplica no âmbito administrativo, decide STF 19:25 - 2ª Turma realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (25), às 9h 19:05 - Rejeitada denúncia contra deputado Aelton Freitas (PR/MG) por incitação a crime eleitoral 18:50 - Concedida extradição a português condenado por abuso sexual 18:25 - Mantida prisão de traficante em penitenciária de segurança máxima 17:40 - Suspenso julgamento sobre necessidade de ouvir MPF em mandado de segurança no STJ 15:20 - STF suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia 15:00 - Reconhecida imunidade tributária recíproca, em matéria de ICMS, em favor da ECT 09:15 - Programa "Hora de Atualização" recebe jurista Roberto Gargarella

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Notícias do STF de November 24, 2015 at 12:55AM

23/11/2015, segunda-feira

Ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário como agente da pacificação nacional "Nós do Judiciário somos mais que agentes de solução de controvérsias, somos agentes de pacificação nacional", disse o ministro, na abertura da 10ª Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo.

19:30 - Programação da Rádio Justiça para terça-feira (24) 18:35 - Ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário como agente da pacificação nacional 16:55 - Ministro determina regressão de regime de cumprimento da pena de Pedro Corrêa 16:30 - Mantida lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre publicidade de atos do Executivo 16:15 - Restrição a pagamento de participação nos lucros em estatais é questionada em ADI 16:00 - Conamp questiona norma do ES que permite convocação do procurador-geral de Justiça

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Notícias do STF de November 21, 2015 at 12:52AM

20/11/2015, sexta-feira

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios Recurso com repercussão geral reconhecida discute se cabe a aplicação do regime de precatórios à previsão constitucional de indenização prévia em dinheiro para os casos de desapropriação.

19:45 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:10 - Ministro julga inviável pedido de Luiz Argôlo contra trâmite de ação penal 17:20 - Quadro Saiba Mais fala sobre novas regras para aposentadoria 16:40 - Suspenso trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo" 15:50 - STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios 15:30 - Questionada lei que regulamenta atividade de despachante no RS

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Notícias do STF de November 20, 2015 at 09:05PM

19/11/2015, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 807 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 807 (versão HTML) Informativo n° 807 (versão RTF)

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[Push STF] - Informativo nº 807

19/11/2015, quinta-feira

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Notícias do STF de November 20, 2015 at 12:49AM

19/11/2015, quinta-feira

Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero.

21:00 - Mantido ato do CNJ sobre eleições para cargos de direção do TJ-BA 19:45 - Improcedente reclamação sobre demissão de empregados públicos aposentados 19:35 - Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência 19:00 - Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais 17:20 - Mantida decisão sobre invalidade de cargos em comissão no Município de Tupã (SP) 16:40 - Anfip questiona mudanças na pensão por morte 15:30 - Questionada decisão do CNJ que ampliou rol de elegíveis no TJ-BA 09:30 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19) 08:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (19)

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Notícias do STF de November 19, 2015 at 12:56AM

18/11/2015, quarta-feira

Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os valores percebidos anteriormente à vigência da EC 41/2003 a título de vantagens pessoais.

19:30 - Presidente Lewandowski fala em Plenário sobre reajuste de servidores 18:30 - Rejeitado mandado de segurança contra composição de comissão especial no Senado 17:50 - Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional 16:10 - Anadep questiona norma que impede Defensoria do Ceará de apresentar proposta orçamentária para 2016 15:00 - Questionada lei do CE que permite utilização de até 70% dos depósitos judiciais 07:55 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (18)

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Notícias do STF de November 18, 2015 at 12:51AM

17/11/2015, terça-feira

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (18) Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (18), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

20:40 - 1ª Turma: inviável HC que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo 20:30 - Pedido de vista suspende julgamento sobre concurso de tabelião em PE 20:15 - STF julga extradições formuladas pelos governos da Suécia e da Bulgária 18:50 - Denúncia contra ex-governador de Alagoas é rejeitada 18:40 - 2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto 18:30 - STF absolve deputado federal Roberto Britto da acusação de compra de votos 17:30 - Policial acusado de participação no caso Amarildo tem HC negado pela 2ª Turma 15:20 - Inviável ação que questionava responsabilidade solidária de agências marítimas 15:15 - Aplicado rito abreviado a ADI contra lei que cria feriado bancário no Piauí 15:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (18) 14:00 - OAB questiona exigência de decisão colegiada para afastar direito de resposta 07:35 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira,17 (atualizada)

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Notícias do STF de November 17, 2015 at 12:52AM

16/11/2015, segunda-feira

STF vai decidir se ação civil pública pode afastar coisa julgada O tema está em discussão em recurso extraordinário com agravo, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Trata-se como coisa julgada uma decisão judicial contra a qual não cabe mais recurso.

21:00 - Presidente do STF participa de entrega do 4º Prêmio Juíza Patrícia Acioli 18:20 - Liminar suspende convocação de promotor de Justiça para depor em CPI sobre maus tratos em animais 17:10 - Questionada norma sobre auxílio-educação a magistrados do TJ-RJ 16:20 - Reforma administrativa realizada em Pernambuco é questionada em ADI 10:50 - ADI que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado 10:45 - Comerciantes pedem validade do decreto que revogou ato da OIT 10:40 - PGR questiona pagamento de auxílios a juízes de MG 10:25 - STF vai decidir se ação civil pública pode afastar coisa julgada 08:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (16)

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Notícias do STF de November 14, 2015 at 12:53AM

13/11/2015, sexta-feira

STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório Reconhecida repercussão geral em recurso que discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório.

19:20 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:50 - Direito autoral é tema do quadro Saiba Mais 18:05 - Negado seguimento a reclamação de Fernando Baiano contra homologação de delação 16:45 - STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório 16:30 - MP-BA deve investigar condições de trabalho no presídio de Feira de Santana 16:25 - Cassada decisão que extinguiu pena decorrente de violência doméstica 16:15 - Ministro assegura direito de análise de recurso pelo Plenário do CNJ 16:00 - Negada liminar a acusado de fraudes em licitação da PM da Bahia

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Notícias do STF de November 13, 2015 at 09:08PM

12/11/2015, quinta-feira

Prezado(a) assinante, O Informativo n° 806 está disponível no Portal do STF (www.stf.jus.br) e pode ser acessado diretamente por meio destes links: Informativo n° 806 (versão HTML) Informativo n° 806 (versão RTF)

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12/11/2015, quinta-feira

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Notícias do STF de November 13, 2015 at 12:53AM

12/11/2015, quinta-feira

Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos Plenário do STF defere liminar em ADI proposta pela OAB para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

19:50 - Mantida suspensão de processos sobre depósitos judiciais na Paraíba 19:25 - Liminar suspende processos sobre uso de depósitos judiciais na BA 19:15 - STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo 19:10 - Negada liminar contra ato do CNJ que veda a juízes impor sanções a consultor jurídico 18:55 - Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos 18:30 - Lei da Ficha Limpa: Iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade 15:20 - ADI questiona normas que dispensam pagamento de honorários a advogados 10:25 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12)

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Notícias do STF de November 12, 2015 at 12:53AM

11/11/2015, quarta-feira

Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que exijam a realização de teste de gravidez de mulheres por tratar de tema em que cabe apenas à União legislar.

18:40 - Ministra considera inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT 18:40 - Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis 18:20 - Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho 17:35 - Instrução de processos decorrentes da operação Caixa de Pandora poderá ser retomada 17:20 - Suspenso julgamento sobre multas a poluição por veículos em Belo Horizonte 16:10 - ADI questiona lei que impede adicional noturno e hora extra a policiais rodoviários 15:50 - Questionada aposentadoria especial para agentes penitenciários e peritos do RS 15:30 - 2ª Turma mantém inviabilidade de pedido de explicações de senador contra deputada federal 10:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (11)

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