Notícias do STF de November 12, 2015 at 12:53AM

11/11/2015, quarta-feira

Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que exijam a realização de teste de gravidez de mulheres por tratar de tema em que cabe apenas à União legislar.

18:40 - Ministra considera inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT 18:40 - Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis 18:20 - Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho 17:35 - Instrução de processos decorrentes da operação Caixa de Pandora poderá ser retomada 17:20 - Suspenso julgamento sobre multas a poluição por veículos em Belo Horizonte 16:10 - ADI questiona lei que impede adicional noturno e hora extra a policiais rodoviários 15:50 - Questionada aposentadoria especial para agentes penitenciários e peritos do RS 15:30 - 2ª Turma mantém inviabilidade de pedido de explicações de senador contra deputada federal 10:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (11)

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