Notícias do STF de November 17, 2015 at 12:52AM

16/11/2015, segunda-feira

STF vai decidir se ação civil pública pode afastar coisa julgada O tema está em discussão em recurso extraordinário com agravo, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Trata-se como coisa julgada uma decisão judicial contra a qual não cabe mais recurso.

21:00 - Presidente do STF participa de entrega do 4º Prêmio Juíza Patrícia Acioli 18:20 - Liminar suspende convocação de promotor de Justiça para depor em CPI sobre maus tratos em animais 17:10 - Questionada norma sobre auxílio-educação a magistrados do TJ-RJ 16:20 - Reforma administrativa realizada em Pernambuco é questionada em ADI 10:50 - ADI que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado 10:45 - Comerciantes pedem validade do decreto que revogou ato da OIT 10:40 - PGR questiona pagamento de auxílios a juízes de MG 10:25 - STF vai decidir se ação civil pública pode afastar coisa julgada 08:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (16)

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