Notícias do STF de November 05, 2015 at 12:56AM

04/11/2015, quarta-feira

STF decide que Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos No julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário estabelece que a Defensoria Pública pode propor da ação civil pública para defender direitos difusos e coletivos de hipossuficientes.

20:00 - Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial 19:40 - Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança 19:15 - STF decide que Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos 19:00 - Programa Artigo 5º debate acessibilidade para idosos 18:35 - Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores 18:20 - Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário 17:50 - Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná 17:35 - Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo 09:30 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (4)

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