Notícias do STF de November 07, 2015 at 12:51AM

06/11/2015, sexta-feira

Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada quando houver jurisprudência do STF sobre matéria STF reafirma entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão estiver fundada em jurisprudência da Corte.

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