sábado, 21 de novembro de 2015

Notícias do STF de November 21, 2015 at 12:52AM


20/11/2015, sexta-feira

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios

Recurso com repercussão geral reconhecida discute se cabe a aplicação do regime de precatórios à previsão constitucional de indenização prévia em dinheiro para os casos de desapropriação.

19:45 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
18:10 - Ministro julga inviável pedido de Luiz Argôlo contra trâmite de ação penal
17:20 - Quadro Saiba Mais fala sobre novas regras para aposentadoria
16:40 - Suspenso trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"
15:50 - STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios
15:30 - Questionada lei que regulamenta atividade de despachante no RS

Este é um e-mail automático. Por favor não responda.
Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br.
Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.

Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000