Notícias do STF de December 01, 2016 at 12:49AM

30/11/2016, quarta-feira

STF conclui julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações Plenário fixa prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.

20:15 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º) 20:10 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (1º) 20:00 - Plenário rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 feito pela OAB 19:45 - STF conclui julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações 19:05 - AP 470: Autorizada transferência de Ramon Hollerbach para estabelecimento prisional em MG 19:00 - Condenada na AP 470, Kátia Rabello obtém progressão para regime aberto 18:10 - Liminar garante apreciação de proposta orçamentária da Defensoria pelo Legislativo do RN 15:45 - Sistema carcerário é tema de encontro entre presidente do STF e ministro da Educação 13:01 - "Nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça", afirma Cármen Lúcia

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