Notícias do STF de December 28, 2016 at 12:53AM

27/12/2016, terça-feira

Negada liminar em ação sobre medida provisória que trata de multas da repatriação No exercício do plantão do Tribunal, a ministra Cármen Lúcia negou liminar que pedia a antecipação da data da transferência dos valores devidos aos municípios em decorrência das multas da repatriação.

19:30 - Negada liminar em ação sobre medida provisória que trata de multas da repatriação 16:55 - Rejeitado HC que questionava valor de fiança imposta a prefeito de cidade do TO 16:00 - Associações de magistrados questionam emenda do teto dos gastos públicos 11:30 - Suspensa decisão do TJ-ES que afastou norma sobre gestão do Regime de Previdência estadual

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