Notícias do STF de December 12, 2016 at 11:58PM

  

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 12/2016 Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário Com base nesse entendimento, o Plenário do STF decidiu nesta quarta-feira (7) que, na condição de réu, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderá substituir o presidente da República em seus impedimentos eventuais. A maioria dos ministros, porém, votou pela manutenção no cargo de presidente do Senado, referendando parcialmente liminar concedida anteriormente pelo ministro Marco Aurélio, que determinava o afastamento do senador da presidência daquela Casa.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Mantido afastamento de vereador de Paraupebas (PA) que responde a ação penal COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema entende que falta de cuidado dos pais é motivo de separação dos filhos Corte Suprema da Colômbia decide que posição de garante não é ilimitada nem absoluta   Em foco Brasil | 09/12/2016 - 17:41 Assessoria de Assuntos Internacionais do STF completa 10 anos   Notícias Brasil | 12/12/2016 - 14:40 Revista da Secretaria do TPR recebe artigos até o dia 20 Equador | 12/12/2016 - 14:39 Juízes trabalhistas determinarão de ofício o pagamento de juros de mora Bolívia | 12/12/2016 - 14:32 Tribunais Supremos da Bolívia e da China assinam convênio de cooperação Paraguai | 12/12/2016 - 14:31 Supervisão de Penitenciárias ajuda em extradição Paraguai | 12/12/2016 - 14:28 Avanços em protocolo contra a violência de gênero Brasil | 12/12/2016 - 14:27 ADPF questiona lei de Teresina (PI) que permite privatização de serviços de saneamento básico Brasil | 12/12/2016 - 14:27 Ministro anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária Brasil | 12/12/2016 - 14:26 Ministra determina depósitos referentes a multa da Lei de Repatriação ao Paraná e São Paulo Brasil | 12/12/2016 - 14:25 Professor de Harvard fala no STF sobre ética pública e democracia Brasil | 12/12/2016 - 14:24 Mais de 50 organizações participaram da IV Consulta Pública do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos Peru | 12/12/2016 - 14:23 Duberlí Rodriguez é proclamado presidente da Corte Suprema e do Poder Judiciário   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede  Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui