Notícias do STF de December 10, 2016 at 12:52AM

09/12/2016, sexta-feira

Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário Reafirmada jurisprudência de que compete à Justiça do Trabalho julgar ações que envolvam verbas trabalhistas de vínculo celetista anterior à transposição para o regime estatutário.

18:55 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:05 - Negado trâmite a reclamação contra decisão que permitiu realização de vaquejada em Teresina (PI) 18:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (12) 16:50 - Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre tribunal arbitral 16:50 - Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar 15:00 - Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário 14:00 - Ministro nega liminar a ex-prefeito pernambucano acusado de crime de responsabilidade e fraude a licitações 11:45 - Liminar suspende decisão do TCU que revogou aposentadoria de policial federal 11:35 - Ministro Lewandowski suspende decisão que retirou matéria de site jornalístico 11:25 - Garantida à Paraíba a aplicação de acordo com a União sobre refinanciamento da dívida 11:15 - Ministro nega trâmite a habeas corpus de prefeito de Itaparica (BA)

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000