Notícias do STF de December 29, 2016 at 12:51AM

28/12/2016, quarta-feira

Suspensa emenda à Constituição do CE que extinguia Tribunal de Contas dos Municípios Atuando durante o recesso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou configurada a urgência para suspensão da norma cearense, bem como a plausibilidade dos argumentos trazidos na ADI 5638.

19:45 - Suspensa emenda à Constituição do CE que extinguia Tribunal de Contas dos Municípios 18:25 - Remetida à Justiça Federal do DF ação sobre exame toxicológico para renovação de CNH 18:05 - Rejeitado habeas corpus que pedia revogação da prisão do prefeito eleito de Osasco (SP) 17:50 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (29) 15:45 - STF suspende reintegração de posse de fazenda em MS ocupada por indígenas da etnia Terena

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