terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Notícias do STF de December 13, 2016 at 12:56AM


12/12/2016, segunda-feira

Ministro determina inclusão de proposta da Defensoria Pública em projeto de lei orçamentária de Goiás

Liminar a ser referendada pelo Plenário determina que governador de Goiás inclua a proposta orçamentária apresentada pela Defensoria, no tocante a despesas com pessoal e encargos sociais.

17:00 - Ministro determina inclusão de proposta da Defensoria Pública em projeto de lei orçamentária de Goiás
16:30 - Ministro Marco Aurélio afasta execução antecipada de pena determinada pelo STJ
11:20 - Deferido livramento condicional de Simone Vasconcelos, condenada na AP 470
11:15 - Relator nega pedidos de presos preventivamente na operação Lava-Jato
11:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (12)

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